Parecer - Parecer CCJR - nº 626 - 2024 de 29/10/2024 por Dep. Camila Toscano (Projeto de Lei Ordinária nº 2061 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJR - nº 626 - 2024
Data
29/10/2024
Autor
Dep. Camila Toscano
Ementa
Exara-se parecer pela CONSTITUCIONALIDADE e JURIDICIDADE da proposição, com apresentação de EMENDA MODIFICATIVA (autora), SUPRESSIVA E DE REDAÇÃO.
Indexação