Parecer - Parecer CCJR N° 120/2024 de 12/03/2024 por Dep. Nilson Lacerda (Projeto de Lei Ordinária nº 1701 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJR N° 120/2024
Data
12/03/2024
Autor
Dep. Nilson Lacerda
Ementa
Exara-se parecer pela
constitucionalidade e juridicidade da proposição, com
apresentação de emenda modificativa.
constitucionalidade e juridicidade da proposição, com
apresentação de emenda modificativa.
Indexação
Texto Integral