Parecer - Parecer CCJR nº 011/2024 de 21/02/2024 por Deputado João Gonçalves (Veto nº 60 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CCJR nº 011/2024

Data

21/02/2024

Autor

Deputado João Gonçalves

Ementa


--------Parecer do relator pela manutenção do Veto.------------

Indexação