Parecer - Parecer - CCJR - Nº 986/2023 de 05/12/2023 por Deputado Eduardo Carneiro (Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer - CCJR - Nº 986/2023

Data

05/12/2023

Autor

Deputado Eduardo Carneiro

Ementa


----------------Parecer do relator pela admissibilidade da matéria com apresentação de emenda.--------------------

Indexação