Parecer - Parecer - CCJR - nº 923/2023 de 30/10/2023 por Dep. Taciano Diniz (Projeto de Resolução nº 114 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer - CCJR - nº 923/2023
Data
30/10/2023
Autor
Dep. Taciano Diniz
Ementa
Exara-se parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposição.
Indexação
Texto Integral