Parecer - Parecer -CDEC- Nº 027/23 de 15/08/2023 por Dep. Cida Ramos (Projeto de Lei Ordinária nº 452 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer -CDEC- Nº 027/23
Data
15/08/2023
Autor
Dep. Cida Ramos
Ementa
PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, nos termos em que deliberou a CCJR.
Indexação
Texto Integral