Parecer - Parecer - CCJR - nº 377/2023 de 06/06/2023 por Dep. Nilson Lacerda (Projeto de Lei Ordinária nº 452 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer - CCJR - nº 377/2023
Data
06/06/2023
Autor
Dep. Nilson Lacerda
Ementa
PARECER PELA
CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, com
apresentação de emenda modificativa.
CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, com
apresentação de emenda modificativa.
Indexação
Texto Integral