Parecer - Parecer - CCJR - nº 454/2022 de 26/10/2022 por Deputado Jutay Meneses (Projeto de Lei Ordinária nº 3957 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer - CCJR - nº 454/2022
Data
26/10/2022
Autor
Deputado Jutay Meneses
Ementa
-------------------------------Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria com emenda.-----------------------------
Indexação
Texto Integral