Parecer - Parecer de Relator Especial de 15/02/2022 por Deputado Janduhy Carneiro (Projeto de Lei Ordinária nº 3585 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Relator Especial
Data
15/02/2022
Autor
Deputado Janduhy Carneiro
Ementa
-------------------Exara-se o Parecer pela Constitucionalidade, e no mérito pela aprovação e pela sua compatibilidade orçamentária.--------------------
Indexação
Texto Integral