Emenda - Emenda Modificativa 03 de 08/02/2022 por DEP. JANDUY CARNEIRO (Projeto de Lei Ordinária nº 3557 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Modificativa 03
Data
08/02/2022
Autor
DEP. JANDUY CARNEIRO
Ementa
Art. 1º O Art. 15-A do Projeto de Lei 3.557/2022, passa a vigorar com a seguinte
redação:
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Art. 15-A. A transferência de ofício para a reserva remunerada, verificarse-á sempre que o militar do Estado incidir nos seguintes casos:
redação:
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Art. 15-A. A transferência de ofício para a reserva remunerada, verificarse-á sempre que o militar do Estado incidir nos seguintes casos:
Indexação
Texto Integral