Parecer - Parecer - CCJR - Nº 1.295/2021 de 06/12/2021 por Deputado Jutay Meneses (Projeto de Lei Ordinária nº 3344 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer - CCJR - Nº 1.295/2021
Data
06/12/2021
Autor
Deputado Jutay Meneses
Ementa
------------------------Parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE da matéria.-------------------------
Indexação
Texto Integral