Parecer - Parecer - CCJR - Nº 1.273/2021 de 17/11/2021 por Deputado Anderson Monteiro (Projeto de Resolução nº 373 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer - CCJR - Nº 1.273/2021

Data

17/11/2021

Autor

Deputado Anderson Monteiro

Ementa


-----------------Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria.-----------------

Indexação