Parecer - CDTMA - Nº 011/2021 de 14/04/2021 por Deputado Jeová Campos (Projeto de Lei Ordinária nº 1526 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDTMA - Nº 011/2021
Data
14/04/2021
Autor
Deputado Jeová Campos
Ementa
Exara-se parecer pela Aprovação da matéria, nos termos do aprovado na Comissão de Justiça.
Indexação
Texto Integral