Parecer - CECD - Nº 005/2021 de 25/03/2021 por Deputado Edmilson Soares (Projeto de Lei Ordinária nº 1539 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CECD - Nº 005/2021

Data

25/03/2021

Autor

Deputado Edmilson Soares

Ementa

Exara-se parecer pela Aprovação do Projeto de Lei nº 1.539/2020,
nos termos das Emendas aprovadas na CCJR.

Indexação