Autógrafo - aut430 de 26/04/2020 por Presidente Adriano Galdino (Projeto de Lei Ordinária nº 1580 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
aut430
Data
26/04/2020
Autor
Presidente Adriano Galdino
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção à população paraibana enquanto durar o Estado de Calamidade Pública causado pelo COVID-19 (sars-cov-2) no Estado da Paraíba e dá outras providências
Indexação
Texto Integral