Autógrafo - aut431 de 26/04/2020 por Presidente Adriano Galdino (Projeto de Lei Ordinária nº 1577 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
aut431
Data
26/04/2020
Autor
Presidente Adriano Galdino
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado de manter a segurança alimentar dos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino quando declarado o Estado de Calamidade Pública com suspensão de aulas nas Escolas Públicas Estaduais.
Indexação
Texto Integral