Parecer - CCJR Nº 313/2019 de 06/06/2019 por Deputado Felipe Leitão (Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJR Nº 313/2019
Data
06/06/2019
Autor
Deputado Felipe Leitão
Ementa
Relator: Dep. Felipe Leitão. Substituído na reunião pelo Dep. Edmilson Soares
Parecer pela constitucionalidade aprovado por unanimidade.
Indexação
Texto Integral