Emenda - Emenda Modificativa 01/2026 de 15/05/2026 por Dep. Sgt. Neto (Medida Provisória nº 361 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Modificativa 01/2026
Data
15/05/2026
Autor
Dep. Sgt. Neto
Ementa
EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 361, DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE SOCIOEDUCATIVA — GASE, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DA PARAÍBA.
Indexação
Texto Integral