Emenda - Emenda Modificativa de 29/04/2026 por Dep. Del. Wallber Virgolino (Medida Provisória nº 357 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Modificativa
Data
29/04/2026
Autor
Dep. Del. Wallber Virgolino
Ementa
Altera dispositivos da Medida Provisória nº 357/2026, que cria o grupo ocupacional e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
(PCCR) dos Técnicos Administrativos (AST), modificando os arts. 21 e 23, para ajustar os critérios de formação acadêmica e o prazo de progressão horizontal.
(PCCR) dos Técnicos Administrativos (AST), modificando os arts. 21 e 23, para ajustar os critérios de formação acadêmica e o prazo de progressão horizontal.
Indexação
Texto Integral