Parecer - Parecer nº 10/2026 de 24/03/2026 por Dep. Dr. Romualdo (Projeto de Lei Ordinária nº 4067 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 10/2026
Data
24/03/2026
Autor
Dep. Dr. Romualdo
Ementa
PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
Indexação
Texto Integral