Parecer - Parecer nº 07/2026 de 24/03/2026 por Dep. George Morais (Projeto de Lei Ordinária nº 4031 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 07/2026
Data
24/03/2026
Autor
Dep. George Morais
Ementa
Parecer pela APROVAÇÃO da matéria.
Indexação
Texto Integral