Autógrafo - 1963 de 11/02/2026 por Presidente Adriano Galdino (Projeto de Lei Ordinária nº 4088 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
1963
Data
11/02/2026
Autor
Presidente Adriano Galdino
Ementa
Indexação
Texto Integral