Tipo: REQ - Requerimento

Número: 25607

Ano: 2022

Ementa: Requerendo intervenções de engenharia necessárias na Escola Estadual de Ensino Fundamental Anita Garibaldi, no município de Bayeux-PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.