Tipo: IND - Indicação

Número: 1148

Ano: 2022

Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJA ENVIADO À ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A “CONCESSÃO DE DESCONTO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NA PARAÍBA - EMPREENDER PB, QUE SE ENCONTRAM COM AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO EM ATRASO, COM O OBJETIVO DE MITIGAR OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS PROVOCADOS PELOS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19”. PARA TANTO, A TÍTULO DE SUGESTÃO AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHAMOS EM ANEXO, MINUTA DO PROJETO DE LEI.