Tipo: REQ - Requerimento

Número: 22913

Ano: 2022

Ementa: Requerendo que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, no âmbito da Comissão da Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de debater as políticas públicas de saúde e a situação dos servidores concursados, comissionados e contratados da saúde no Estado da Paraíba, por se tratar de matéria cuja competência temática está consoante ao que disciplina o inciso IV do artigo 31 da Resolução 1578/2012.