Tipo: REQ - Requerimento

Número: 22816

Ano: 2022

Ementa: Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública estadual EEEFM ALM ANTONIO HERACLITO DO REGO, localizada no Município de Barra de Santana/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.