Tipo: VET - Veto

Número: 316

Ano: 2022

Ementa: Veto Total por Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.390/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano que "Cria a Política Pública de Fomento à Tradição e ao Folclore Paraibanos nas escolas da rede pública de ensino do Estado da Paraíba".