Tipo: IND - Indicação

Número: 1092

Ano: 2022

Ementa: INDICANDO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que “Dispõe sobre o uso de herbicidas derivados ou que contenham em sua formulação o produto 2,4-d, no perímetro rural e urbano no Estado da Paraíba e dá outras providências.”, conforme a minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.