Tipo: IND - Indicação

Número: 1091

Ano: 2022

Ementa: INDICANDO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que “Decreta o estado de emergência climática no Estado da Paraíba, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências”, conforme a minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.