Tipo: IND - Indicação

Número: 1040

Ano: 2022

Ementa: Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição da Política de Prevenção de Violência Autoprovocadas ou Autoinfligidas no Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.