Tipo: REQ - Requerimento

Número: 19796

Ano: 2021

Ementa: Requerendo que seja encaminhada manifestação ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Isaura Falcão de Carvalho, no município de Lucena-PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.