Tipo: REQ - Requerimento

Número: 19359

Ano: 2021

Ementa: REQUEIRO a este digno colegiado, na forma do art. 117, IX c/c o art. 162, §1º da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, o DESTAQUE DA EMENDA Nº 01/2021, apresentada a Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2021, de iniciativa do Poder Executivo estadual, que “Altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras providências”, aprovada no âmbito da Comissão Especial, para fins de votá-la, em separado, nos termos do art. 162, §2º, V da norma regimental.