Tipo: IND - Indicação

Número: 974

Ano: 2021

Ementa: INDICANDO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais “ÁGUA SE PLANTA”, que tem por objetivo preservar e recuperar nascentes e matas ciliares, bem como a redução da erosão, melhoria da qualidade da água e aumento das vazões dos rios, utilizando práticas mecânicas e vegetativas de conservação de solo e água, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a justificativa que embasa a presente indicação.