Tipo: IND - Indicação

Número: 938

Ano: 2021

Ementa: INDICANDO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote iniciativa para conceder a efetivação do Programa Paraíba Solidária conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.