Tipo: IND - Indicação

Número: 824

Ano: 2021

Ementa: INDICANDO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote iniciativa de um decreto para aprovar o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial da Paraíba – PlanePIR e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.