Tipo: VET - Veto

Número: 189

Ano: 2021

Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 2209/2020, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Dispõe sobre a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, diagnosticados com Covid-19, em Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares, nas redes pública e privada do Estado da Paraíba".