Tipo: REQ - Requerimento

Número: 15291

Ano: 2021

Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 60 § 2º inciso II da Constituição Estadual c/c, art. 302, inciso I do RI com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 12/1999, que seja realizada uma Audiência Pública no âmbito da Frente Parlamentar Ambientalista para debater o Reconhecimento do Curso de Agroecologia no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CREA.