Tipo: VET - Veto

Número: 170

Ano: 2021

Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1854/2020, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre medidas de prevenção ao Covid-19 e de garantia do direito à educação, plano de desinfecção e controle (PDC), bem como regime de transição na reabertura das escolas após o período de isolamento social, no Estado da Paraíba".