Tipo: VET - Veto

Número: 159

Ano: 2021

Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1316/2019, de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Dispõe sobre as formas de registro e divulgação dos dados de violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas, mulheres, indígenas, população LGBTQI+ e pessoas com deficiência e crimes de racismo, no âmbito do Estado da Paraíba".