Tipo: IND - Indicação

Número: 671

Ano: 2021

Ementa: Indicando ao Governo do Estado da Paraíba a iniciativa de Medida Provisória garantindo a concessão, nos termos em que especifica, de Auxílio-Combustível aos taxistas, moto taxistas e motoristas de aplicativos, de Auxílio Emergencial para o Setor do Turismo e para o Setor de Eventos e similares, e institui o Programa Social Vale-Gás, para enfrentamento das adversidades decorrentes da pandemia da COVID-19.