Tipo: IND - Indicação

Número: 667

Ano: 2021

Ementa: INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que estabelece a criação do Programa Vale Gás, no âmbito do Estado da Paraíba para as famílias do Bolsa Família, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.