Tipo: REQ - Requerimento

Número: 12658

Ano: 2021

Ementa: REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE ADOTE MEDIDAS PARA ZERAR A ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DA PARAÍBA, COMO FORMA DE REDUZIR O ALTO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS E BENEFICIAR OS CONSUMIDORES.