Tipo: IND - Indicação

Número: 585

Ano: 2020

Ementa: Indicando ao Governador do Estado da Paraíba a iniciativa para criação de Lei que regulamenta a obrigatoriedade do Estado em manter ou estabelecer convênio com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação, para divulgação de imagens de desaparecidos em seus telões antes do início de eventos sob sua organização.