Tipo: REQ - Requerimento

Número: 11310

Ano: 2020

Ementa: REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 11.566/2019, QUE INSTITUIU NO ESTADO DA PARAÍBA O DIREITO ÀS CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA.