Tipo: IND - Indicação

Número: 564

Ano: 2020

Ementa: Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba que adote a iniciativa para criação de lei que reconheça a atividade religiosa como essencial à população do Estado da Paraíba em tempos de crises ocasionadas por surtos de doenças contagiosas ou catástrofes naturais.