Tipo: REQ - Requerimento

Número: 11068

Ano: 2020

Ementa: Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública EEEFM MONSENHOR JOSE BORGES DE CARVALHO, localizada no Município de Alagoa Nova/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.