Tipo: REQ - Requerimento

Número: 10969

Ano: 2020

Ementa: REQUERENDO MOÇÃO DE APLAUSOS, AOS ORGANIZADORES DA CAMPANHA “DEFENDA O LIVRO: DIGA NÃO À TRIBUTAÇÃO”, QUE OCORRE EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, CONTRA A TRIBUTAÇÃO, COM ALÍQUOTA DE 12%, DOS LIVROS.