Tipo: REQ - Requerimento

Número: 10798

Ano: 2020

Ementa: Solicitando ao Prefeito do Município de Conde, ao Secretário de Meio Ambiente do Município de Conde e ao Diretor da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), para que adotem medidas que regulamentem a utilização de aparelhos de som em veículos automotores (som automotivo), no município de Conde/PB, estabelecendo uma área específica para a realização dessa atividade, bem como regras que respeitem todas as leis e normas ambientas pertinentes à matéria, a fim de garantir os interesses dos amantes do som automotivo e preservar a paz e o sossego da coletividade, vez que os aparelhos sonoros deverão ficar em perímetro afastados dos centros urbanos.