Tipo: PINF - Pedido de Informação

Número: 538

Ano: 2020

Ementa: REQUEIRO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 116, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, INFORMAÇÕES AO SUPERINTENDENTE DA SUDEMA SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL QUE VEM SENDO ADOTADO PELA SUDEMA E COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA MINUTA TÉCNICA SOBRE O PRA NO ÂMBITO ESTADUAL.