Tipo: REQ - Requerimento

Número: 10028

Ano: 2020

Ementa: Realizar Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação Cultura e Desportos desta Casa, para debater a PEC nº 15-A/2015 que define a votação do novo FUNDEB, de caráter permanente, como instrumento de financiamento da educação básica pública. Requeiro, ainda, que sejam convidados para essa audiência pública, o Secretário de Estado de Educação Ciência e Tecnologia, Representante da Undime/PB, FAMUP/PB, Conselho Estadual de Educação e do Fórum Estadual de Educação do estado da Paraíba.